Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 24/09/1999

Situação: Revogado

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Disciplina a instalaçao de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo, respeitando a distancia minima de um raio de 200 (duzentos) metros, com relaçao a estabelecimentos de ensino, centros de educaçao e recreaçao, escolas infantis e creches.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 14/10/2011 48 KB
5280 .pdf 14/03/2024 287,1 KB

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6933 10/02/2009 Citada
Lei Ordinária Nº 5471 16/08/2000 Acrescenta dispositivo no art. 1º
Lei Ordinária Nº 5434 08/06/2000 Altera o art. 1º

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 908 05/08/2019 Revoga a Lei nº 5280/1999.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 92/1999 18/05/1999 Disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município de Araraquara.
VETO TOTAL - REJEITADO - 20/09/99.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Voltar