Lei Ordinária Nº 5113
Data: 10/12/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PAULO MARQUES
Assunto: Dispõe sobre a proteçao de Plano Basico de Zoneamento de Ruido nas areas vizinhas ao Aeroporto Bartolomeu de Gusmao, da sede do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/11/2011 | 47,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 3,6 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 350 | 27/12/2005 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 173/1997 | 03/10/1997 |
Dispõe sobre a proteção de Plano Básico de zoneamento de ruído nas áreas vizinhas ao Aeroporto Bartolomeu de Gusmão, da sede do Município e dá outras providências.
Autoria: PAULO MARQUES |
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| Procedimento Legislativo Nº 225/1997 | 07/10/1997 |
PROJETO DE LEI Nº 173/1997 - Dispõe sobre a proteção de Plano Básico de zoneamento de ruído nas áreas vizinhas ao Aeroporto Bartolomeu de Gusmão, da sede do Município e dá outras providências. LEI Nº 5.113, de 10/12/1997.
Autoria: PAULO MARQUES |