Lei Ordinária Nº 4931
Data: 07/11/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC, a Rua Napoleao Selmi-Dei, no trecho compreendido entre as Avenidas Mariano Mingotti e Queiroz Filho, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 34,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 187/1997 | 24/10/1997 |
Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC, a Rua Napoleão Selmi Dei, no trecho compreendido entre as Avenidas Mariano Mingotti e Queiroz Filho, desta cidade.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA |
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| Procedimento Legislativo Nº 241/1997 | 27/10/1997 |
PROJETO DE LEI Nº 187/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC, a Rua Napoleão Selmi Dei, no trecho compreendido entre as Avenidas Mariano Mingotti e Queiroz Filho, desta cidade. LEI Nº 4.931, de 07/11/1997.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA |