Lei Ordinária Nº 4888
Data: 09/09/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4.842, de 23 de junho de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano), de modo a transformar em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo, entre as Avenidas Armando Corrêa Siqueira e Benito Barbieri, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 47,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 37,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4842 | 23/06/1997 | Altera o artigo 1° |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 128/1997 | 27/08/1997 |
Dá nova redação ao artigo 1º, da lei nº 4842, de 23 de junho de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3297/86, modificada pela Lei nº 3469/88 (Normas para uso do solo urbano), de modo a transformar em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo, entre as Avenidas Armando Corrêa Siqueira e Benito Barbieri, desta cidade.
Autoria: ELIAS DAMUS |
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| Procedimento Legislativo Nº 173/1997 | 02/09/1997 |
PROJETO DE LEI Nº 128/1997 - Dá nova redação ao artigo 1º, da lei nº 4842, de 23 de junho de 1997, que introduz alteração na Lei nº 3297/86, modificada pela Lei nº 3469/88 (Normas para uso do solo urbano), de modo a transformar em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo, entre as Avenidas Armando Corrêa Siqueira e Benito Barbieri, desta cidade. LEI Nº 4.888, de 09/09/1997.
Autoria: ELIAS DAMUS |