Lei Ordinária Nº 4856
Data: 03/07/1997
Situação: Histórica
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a remissão de créditos Tributários lançados até o exercício de 1996, inclusive, provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhorias e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/09/2011 | 74,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5384 | 28/03/2000 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 5180 | 12/04/1999 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/1997 | 17/06/1997 |
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários lançados até o exercício de 1996, inclusive, provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhorias e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
|
| Procedimento Legislativo Nº 131/1997 | 18/06/1997 |
PROJETO DE LEI Nº 098/1997 - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários lançados até o exercício de 1996, inclusive, provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhorias e dá outras providências. LEI Nº 4.856, de 03/07/1997.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |