Lei Ordinária Nº 4680
Data: 21/05/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir no rol dos usos ZID a RS-I - Residências Unifamiliares Isolada e a RS-2 - Residência Unifamiliar Germinada.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 35,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/1996 | 01/03/1996 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir no rol dos usos ZID-1 e RS-1, Residência Unifamiliar e a RS-2 Residência Unifamiliar Geminada.
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI |
|
| Procedimento Legislativo Nº 56/1996 | 02/04/1996 |
PROJETO DE LEI Nº 047/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir no rol dos usos ZID-1 e RS-1, Residência Unifamiliar e a RS-2 Residência Unifamiliar Geminada. LEI Nº 4.680, de 21/05/1996.
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI |