Lei Ordinária Nº 4665
Data: 09/05/1996
Situação: Histórica
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, instrumento de captação de aplicação de recursos, objetivando proporcionar condições financeiros e outros meios para financiamento das ações na área de assistência social e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/09/2011 | 92,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 8586 | 12/11/2015 | citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 74/1996 | 17/03/1996 |
PROJETO DE LEI Nº 059/1996 - Institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, instrumento de captação e aplicação de recursos, objetivando proporcionar condições financeiras e outros meios para financiamento das ações na área de assistência social e dá outras providências. LEI Nº 4.665, de 09/05/1996.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Projeto de Lei Nº 59/1996 | 12/04/1996 |
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, instrumento de captação e aplicação de recursos, objetivando proporcionar condições financeiras e outros meios para financiamento das ações na área de assistência social e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |