Lei Ordinária Nº 4552
Data: 04/10/1995
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a área limitada pelo eixo da Rodovia Washington Luiz, observando-se o lado direito da Rodovia sentido Araraquara - São Carlos, com início na curva
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 41,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 190/1995 | 30/08/1995 |
PROJETO DE LEI Nº 146/95 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a área limitada pelo eixo da Rodovia Washington Luiz, observando-se o lado direito da Rodovia sentido Araraquara - São Carlos, com início na curva que dá acesso à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, segue sobre o alinhamento predial da propriedade lindeira a Rodovia e termina na divisa com o alinhamento predial da Avenida Alberto Toloi. LEI Nº 4.552, de 04/10/1995
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |