Lei Ordinária Nº 4533
Data: 23/08/1995
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece isenções de impostos e taxas para construções de até 69 m2, e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 47 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 74,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9662 | 18/07/2019 | Cita a norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 154/1995 | 30/06/1995 |
PROJETO DE LEI Nº 114/95 - Estabelece isenções de impostos e taxas para construções de até 69,00m², e dá outras providências. LEI Nº 4.533, de 23/08/1995
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |