Lei Ordinária Nº 4483
Data: 12/05/1995
Situação: Histórica
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 as vias públicas que constituem as quadras 08 e 13, do loteamento Vila Guaianazes, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 43,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | ALTERA A LEI No 3297/86 E MODIFICA LEI No 3469/88, QUE DIZ SOBRE, NORMAS PARA USO DO SOLO URBANO. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 84/1995 | 18/04/1995 |
PROJETO DE LEI Nº 58/95 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, as vias públicas que constituem as quadras 08 e 13, do Loteamento Vila Guaianazes, desta cidade. LEI Nº 4.483, de 12/05/1995
Autoria: HELENITA TURCI |