Lei Ordinária Nº 4424
Data: 23/11/1994
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER
Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Rua Eduardo Prada, entre as Avenidas Dr. Abeylard Neto Amarante e Armando Biagioni.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 35,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 131/1994 | 26/08/1994 |
Projeto de lei 95/94 Introduz alteração na lei nº 3297, de 03 de junho de 1986 (normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1 o trecho da Rua Eduardo Prada, entre as Avenidas Dr. Abeylard Netto Amarante e Armando Biagioni. Lei nº 4424, de 23/11/94 Autoria: JOSÉ SANTO PIFFER |