Lei Ordinária Nº 4420
Data: 23/11/1994
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Proíbe a circulação de veículos de carga e descarga, fora do horário permitido pela legislação vigente, no quadrilátero formado pelas Avenidas Brasil, Prudente de Moraes, Ruas 9 de Julho e Padre Duarte, desta cidade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 42,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4962 | 12/12/1997 | Altera o artigo 1º | |
| Lei Ordinária nº 10956 | 11/10/2023 | Proíbe a circulação de veículos de carga e descarga, fora do horário permitido pela legislação vigente, no quadrilátero formado pelas Avenidas Brasil, Prudente de Moraes, Ruas 9 de Julho e Padre Duarte |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 169/1994 | 11/10/1994 |
Projeto de lei 128/94 Proibe a circulação de veículos de carga e descarga fora do horário permitido pela legislação vigente, no quadrilátero formado pelas Avenidas Brasil, Prudente de Moraes, Ruas 9 de Julho e Padre Duarte, desta cidade, e dá outras providências. Lei nº 4420, de 23/11/94 Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA |