Lei Ordinária Nº 4233
Data: 16/09/1993
Situação: Revogado
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
Assunto: Dispõe sobre a criação do Vale Transporte gratuito para os portadores de deficiência físicas e dá outras providências. deficientes físicos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/12/2011 | 47,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 43 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5854 | 08/07/2002 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 72/1993 | 02/04/1993 |
PROJETO DE LEI Nº 044/1993 - Dispõe sobre a criação do Vale Transporte gratuito para os portadores de deficiências físicas e dá outras providências. LEI Nº 4.233, de 16/09/1993.
Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT |