Lei Ordinária Nº 4194
Data: 07/07/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: TADEU JOSÉ ALVES DOS SANTOS
Assunto: Introduz alteração na lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), de modo a acrescer no Anexo 2-B, de que trata a referida lei o uso RS-3 na Z.P.M., (Zona de Proteção dos Mananciais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 38,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 140/1993 | 07/06/1993 |
PROJETO DE LEI Nº 096/1993 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Padre Luciano entre as Avenidas Major Dario de Carvalho e 22 de Agosto. LEI Nº 4.194, de 07/07/1993.
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |