Lei Ordinária Nº 4191
Data: 02/07/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: GERALDO POLEZE
Assunto: Dispõe sobre a revogação das leis nos. 4.048/92 e 4.100/92, que introduziram alterações na lei 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), e estabelecendo que as áreas previstas nas leis revogadas, voltarão às classificações de zoneame
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 47 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 42 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 4058 | 19/10/1992 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 4100 | 09/12/1992 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 127/1993 | 21/05/1993 |
PROJETO DE LEI Nº 087/1993 - Dispõe sobre revogação das Leis nºs. 4.058/92 e 4.100/92, que introduziram alterações na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano) e estabelecendo que as áreas previstas nas leis revogadas, voltarão às classificações de zoneamento de origem. LEI Nº 4.191, de 02/07/1993.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA |