Lei Ordinária Nº 4189
Data: 02/07/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JERONIMO ZUIGARELLI FILHO
Assunto: Dispõe sobre a revogação das leis nos. 3.950/92 e 4.045/92, que introduziram alterações na lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986(Normas para uso do solo urbano) e estabelecendo que as áreas previstas nas leis revogadas, votarão às classificações de zoneam
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 47 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 40,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 3950 | 30/03/1992 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 4045 | 30/09/1992 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 123/1993 | 21/05/1993 |
PROJETO DE LEI Nº 083/1993 - Dispõe sobre a revogação das leis nºs. 3.950/92 e 4.045/92, que introduziram alterações na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (normas para uso do solo urbano) e estabelecendo que as áreas previstas nas leis revogadas, voltarão às classificações de zoneamento de origem. LEI Nº 4.189, de 02/07/1993.
Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO |