Lei Ordinária Nº 4064
Data: 05/11/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Henrique Lupo, no trecho compreendido entre as Avenidas Benito Barbieri e Oreste Pieroni Gobbo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 44,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 182/1992 | 04/09/1992 |
PROJETO DE LEI 130/92 Introduz alteração na Lei 3297, de 30 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-! e Rua Henrique Lupo, no trecho compreendido entre as Avenidas Benedito Barbieri e Orestes Pieroni Gobbo. LEI 4064, DE 05/11/1992 Autoria: GILDO MERLOS |