Lei Ordinária Nº 3959
Data: 20/04/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: MARIO TUYOSI HOKAMA
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida Estrada de Ferro Araraquara, compreendido entre a Rua Nicolau Jorge Lauand até a divisa com a Penitenciaria do Estado
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 44,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 40,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 28/1992 | 09/03/1992 |
PROJETO DE LEI 17/92 Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida Estrada de Ferro Araraquara, compreendido entre a Rua Nicolau Jorge Lauan até a divisa com a Penitenciária do Estado. LEI 3959, DE 20/04/1992 Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA |