Lei Ordinária Nº 3918
Data: 10/12/1991
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Introduz modificação na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), dispondo que no Anexo 2-B de que trata o artigo 3o., da referida lei, ficam alteradas as restrições quanto aos usos CM-1 e SV-1 para a ZR-3 (Zona Residencial 3
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 42,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Altera o Anexo nº 2-B de que trata o artigo 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 206/1991 | 05/11/1991 |
PROJETO DE LEI Nº 117/91 - Introduz modificação na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso de solo urbano), dispondo que o Anexo 2-B de que trata o artigo 3º, da referida Lei, ficam alteradas as restrições quanto aos usos CM-1 e SV-1 para ZR-3 (Zona Residencial 3), de acordo com a tabela que o acompanha. LEI Nº 3.918, de 10/12/1991
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |