Lei Ordinária Nº 3732
Data: 12/07/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Introduz modificação na Lei Municipal no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo Urbano), suprimindo o parágrafo único do artigo 8o., da Lei Municipal no. 3.469, de 15 de junho de 1988 e restabelecendo o perímetro demarcada na Zona Central
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 44,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Fica suprimido o parágrafo único, do artigo 8º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 56/1990 | 08/05/1990 |
PROJETO DE LEI Nº 047/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para Uso do Solo Urbano) suprimindo o parágrafo único do artigo 8º, da lei Municipal nº 3469, de 15 de junho de 1988 e restabelecendo o perímetro demarcado na Zona Central no Mapa de Zoneamento, definido na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986. LEI Nº 3.732, de 12/07/1990.
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |