Lei Ordinária Nº 3185
Data: 12/04/1985
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1o., da Lei no. 3.183, de 08/01/1.985, que dispõe sobre a construção de garagens residenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 47,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 50,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3183 | 08/04/1985 | Altera o art. 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 37/1985 | 09/04/1985 |
PROJETO DE LEI Nº 029/1985 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.183, de 08/04/1985, que dispõe sobre a construção de garagens residenciais. LEI Nº 3.185, de 12/04/1985.
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |