Lei Ordinária Nº 3108
Data: 28/08/1984
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: PLANO DIRETOR
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Dá nova redação ao § 2o., do artigo 2o., do artigo 50, da Lei no. 1.794, de 26/07/1.971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), de modo a estabelecer que os tapumes sejam de madeira ou similar (madeirite, eucate
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 48 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 56,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1794 | 26/07/1971 | Altera o § 2º do art. 50. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 94/1984 | 05/06/1984 |
PROJETO DE LEI Nº 81/84 - Dá nova redação ao § 2º, do artigo 50, da Lei nº 1794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), de modo a estabelecer que os tapumes sejam de madeira ou similar (madeirite, eucatex, etc). LEI Nº 3.108, de 28/08/1984
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA |