Lei Ordinária nº 3029
Data: 15/02/1984
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a instituição de adiantamento de numerário e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/11/1998 | 1,8 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 437,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11306 | 25/01/2017 | Regulamentada pelo Decreto 11306/2017. | |
| Decreto Municipal nº 11641 | 08/03/2018 | Art. 1º, I, d) do Decreto 11461/2018 atribui ao titular da Secretaria de Gestão e Finanças a autorização para todas as Secretarias do Município, a liberação de numerário para pagamento de despesas pelo sistema de adiantamento nos termos da Lei Municipal nº 3.029/1984. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 208/1983 | 30/01/1984 |
Projeto de lei 154/83 dispõe sobre a instituição do sistema de adiantamento de numerário e dá outras providências. Lei nº 3029, de 15/02/84 Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |