Lei Ordinária Nº 2618
Data: 07/10/1980
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a execução de pavimentação e de obras preliminares, mediante permissão e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 61 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 276,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2355 | 10/03/1978 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2751 | 18/11/1981 | Acrescem parágrafos aos artigos 9º e no 10º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 134/1980 | 08/09/1980 |
PROJETO DE LEI Nº 100/1980 - Dispõe sobre a execução de pavimentação e de obras preliminares, mediante permissão, e dá outras providências. LEI Nº 2.618, de 07/10/1980.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |