Lei Ordinária Nº 1989
Data: 11/07/1973
Situação: Histórica
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: ORLANDO COLETTI
Assunto: Dispõe sobre normas de proteção contra incêndios e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 129,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3101 | 06/07/1984 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7o DA LEI 1989/73, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 19/1973 | 20/03/1973 |
PROJETO DE LEI Nº 12/73 Dispõe sobre normas de proteção contra incêndios e dá outras providências. LEI 1989, DE 11/07/1973 Autoria: LAURINDO FERREIRA FILHO |