Lei Ordinária Nº 1921
Data: 04/10/1972
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: PLANO DIRETOR
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: Dá nova redação ao inciso 4), da alínea g), do artigo 136, da lei no. 1794, de 26/07/1971, (plano Diretor e Codificação das Normas para as construções, os loteamentos e o zoneamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/12/2011 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 31,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1794 | 26/07/1971 | Altera inciso IV, da alínea g do art. 136. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 98/1972 | 19/09/1972 |
PROJETO DE LEI Nº 77/72 - Dá nova redação ao inciso "4", da alínea "g", do artigo 136, da lei nº 1794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e Codificação das Normas para as construções, os loteamentos e o zoneamento). LEI Nº 1921, de 04/10/1972 Autoria: GILDO MERLOS |