Lei Ordinária Nº 1872
Data: 06/04/1972
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: PLANO DIRETOR
Autoria: WALDEMAR DE SANTI
Assunto: Dá nova redação ao inciso I, do parágrafo 2o., do artigo 139, da Lei no. 1794, de 26/7/1971, que dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor e de codificação do Plano Diretor e de codificação de normas para as construções, os loteamentos e o zoneamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 31,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1794 | 26/07/1971 | Altera inciso I do § 2º do art. 139 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 36/1972 | 21/03/1972 |
PROJETO DE LEI Nº 29/72 - Dá nova redação ao inciso I, do parágrafo 2º, do artigo 139, da lei nº 1794, de 26/07/1971, que dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor e da codificação de normas para as construções, os loteamentos e o zoneamento. LEI Nº 1872, de 06/04/1972
Autoria: WALDEMAR DE SANTI |