Lei Ordinária Nº 1323
Data: 05/03/1964
Situação: Histórica
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a modificação das taxas e emolumentos, para cobrir despesas decorrentes com aumentos de vencimentos dos servidores municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 69,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1695 | 28/05/1969 | Revoga artigo 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 27/1964 | 04/02/1964 |
Projeto de lei 19/64 Autoriza o Prefeito Municipal a proceder a revisão das taxas previstas na legislação municipal, na mesma base dos níveis salariais vigentes na região de Araraquara. Lei nº 1323, de 05/03/64. Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |