Lei Ordinária Nº 786
Data: 09/03/1960
Situação: Revogado
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Proíbe a permanência de entulhos nas vias públicas e dá outras Providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 01/11/2011 | 48 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 49,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6352 | 09/12/2005 | Revoga a Lei 786/1960 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 54/1959 | 28/04/1959 |
PROJETO DE LEI Nº 025/1959 - Proíbe a colocação de entulhos nas vias públicas da sede do Município de Araraquara e seus distritos. LEI Nº 786, de 09/03/1960.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |