Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2000
Tipo: Mesa
Data: 21/02/2000
Processo: 39/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a suspensão, de diversos dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 15 de agosto de 1991, declarados inconstitucionais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/03/2000 | 14,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/03/2000 | 5,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 14/03/2000 | 5,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 28/02/2000 - Prazo: 14/03/2000
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/02/2000 - Prazo: 14/03/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo nº 401/2000 | 14/03/2000 |
Dispõe sobre a suspensão, de diversos dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 15 de agosto de 1991, declarados inconstitucionais.
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA |