Projeto de Resolução Nº 16/2003
Tipo: Vereador
Data: 19/08/2003
Processo: 219/2003
Protocolo: 00219/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS
Assunto: Institui a Ouvidoria Permanente em Defesa da Cidadania da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências. PREJUDICADO - ARTIGO 370, RESOLUÇÃO 313/03 - ARQUIVADO. 28/01/2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/02/2004 | 21 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/08/2003 | 6,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/08/2003 - Prazo: 04/09/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.