Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013
Tipo: Não especificado
Data: 22/01/2014
Situação: Não especificado
Autoria: BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - EMENDAS 01, 02
Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013 - Regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Araraquara, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 22/01/2014 | 43,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013 | 14/11/2013 | Regulamenta a aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Araraquara, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Política Ambiental de Araraquara - PDDPA. |