Projeto de Lei Complementar Nº 7/2013
Tipo: Legislativo
Data: 19/02/2013
Processo: 111/2013
Protocolo: 00111/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125,00 metros quadrados e dá outras providências. VETO TOTAL ACEITO - 23/04/2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/03/2013 | 63,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 19/03/2013 | 43,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 19/03/2013 | 44,6 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 22/04/2013 | 40,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/04/2013 - Prazo: 22/05/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Veto total.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/03/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. OBR. SEG. SERV. BENS PUB
Destinatário: COM. OBR. SEG. SERV. BENS PUB
Envio: 19/03/2013 - Prazo: 03/04/2013
Complemento: COM. OBR. SEG. SERV. BENS PUB.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 19/03/2013 - Prazo: 03/04/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2013 | 19/02/2013 | Dispõe sobre o desmembramento de áreas que resultem em lotes com no mínimo 125,00 metros quadrados e dá outras providências. |