Projeto de Lei Complementar Nº 4/2012
Tipo: Legislativo
Data: 12/06/2012
Processo: 193/2012
Protocolo: 00193/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 148, de 12 de janeiro de 2004 que assegura a realização da Feira durante a Festa dedicada a Nossa Senhora do Carmo, nas áreas que indica e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO - 17/07/2012.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/06/2012 | 47,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 12/06/2012 | 40,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 12/06/2012 | 39,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 12/06/2012 - Prazo: 27/06/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 12/06/2012 - Prazo: 27/06/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.