Projeto de Lei Complementar Nº 93/2010
Tipo: Legislativo
Data: 03/08/2010
Processo: 306/2010
Protocolo: 00306/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Lavineo de Arruda Falcão, lote 02, quadra 17, do loteamento denominado Jardim Del Rey, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.401.002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/08/2010 | 41,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 09/08/2010 | 11 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 09/08/2010 | 14,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/09/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/08/2010 - Prazo: 24/08/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 05/08/2010 - Prazo: 20/08/2010
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 93/2010 | 03/08/2010 | Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Lavineo de Arruda Falcão, lote 02, quadra 17, do loteamento denominado Jardim Del Rey, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.401.002. | |
| Lei Complementar Nº 727 | 18/10/2010 |
Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Lavineo de Arruda Falcão, lote 02, quadra 17, do loteamento denominado Jardim Del Rey, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.401.002.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |