Projeto de Lei Complementar Nº 66/2010
Tipo: Legislativo
Data: 15/06/2010
Processo: 225/2010
Protocolo: 00225/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO
Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Matão, entre as Ruas Ibirá e Mirassol, lote 257, quadra 13, do loteamento denominado Jardim América, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.094.017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/06/2010 | 41,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 21/06/2010 | 15,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 21/06/2010 | 14,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/07/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/06/2010 - Prazo: 15/07/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 16/06/2010 - Prazo: 10/07/2010
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 66/2010 | 15/06/2010 | Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Matão, entre as Ruas Ibirá e Mirassol, lote 257, quadra 13, do loteamento denominado Jardim América, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.094.017. | |
| Lei Complementar Nº 701 | 09/08/2010 |
Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Matão, entre as Ruas Ibirá e Mirassol, lote 257, quadra 13, do loteamento denominado Jardim América, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.094.017.
Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO |