Projeto de Lei Complementar Nº 43/2010
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2010
Processo: 148/2010
Protocolo: 00148/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO
Assunto: Dispõe sobre a normatização dos estabelecimentos de vendas e serviços de produtos ópticos no Município de Araraquara e dá outras providências. APROVADO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 24/06/2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/04/2010 | 37,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 28/05/2010 | 71,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/05/2010 - Prazo: 12/06/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Inconstitucionalidade.