Projeto de Lei Complementar Nº 87/2009
Tipo: Legislativo
Data: 06/10/2009
Processo: 372/2009
Protocolo: 00372/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite a anexação dos lotes 22 e 23, da quadra "F", imóvel localizado na Avenida Umberto Malavolta entre a Rua Martiniano Prisco dos Santos e a Rua Geraldo Brum, do loteamento denominado Jardim Morada do Sol, que passará a ter 526,25 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B" e "C".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/10/2009 | 30,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 13/10/2009 | 10,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 13/10/2009 | 10,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/10/2009 - Prazo: 28/10/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 09/10/2009 - Prazo: 24/10/2009
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 87/2009 | 06/10/2009 | Permite a anexação dos lotes 22 e 23, da quadra "F", imóvel localizado na Avenida Umberto Malavolta entre a Rua Martiniano Prisco dos Santos e a Rua Geraldo Brum, do loteamento denominado Jardim Morada do Sol, que passará a ter 526,25 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B" e "C". | |
| Lei Complementar Nº 613 | 27/11/2009 |
Permite a anexação dos lotes 22 e 23, da quadra "F", imóvel localizado na Avenida Umberto Malavolta entre a Rua Martiniano Prisco dos Santos e a Rua Geraldo Brum, do loteamento denominado Jardim Morada do Sol, que passará a ter 526,25 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B" e "C".
Autoria: RONALDO NAPELOSO |