Projeto de Lei Complementar Nº 11/2009
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2009
Processo: 64/2009
Protocolo: 00064/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua dos Bombeiros, esquina com a Avenida Adelaide Ferraz de Carvalho, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.171.013. - VETO TOTAL - ACEITO - 02/06/2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/03/2009 | 7,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 07/04/2009 | 9,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 07/04/2009 | 8,5 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 25/05/2009 | 8,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 25/05/2009 - Prazo: 06/06/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Veto total.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovada.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 07/04/2009 - Prazo: 22/04/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 06/04/2009 - Prazo: 21/04/2009
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2009 | 03/03/2009 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua dos Bombeiros, esquina com a Avenida Adelaide Ferraz de Carvalho, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.171.013. |