Projeto de Lei Complementar Nº 87/2008
Tipo: Legislativo
Data: 04/12/2008
Processo: 408/2008
Protocolo: 00408/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite o desmembramento de parte do imóvel localizado na Rua Waldomiro Machado nº 145, do loteamento denominado Vila Furlan, que ficará com 198,12 m². Feito o desmembramento, fica permitida a anexação da área desmembrada, com 23,88 m², ao imóvel localizado na Rua Antonio Prado nº 39, do loteamento mencionado, que passará a ter área total de 323,88 m², imóveis com Inscrição Cadastral Municipal números 01.105.015 e 01.105.11.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/12/2008 | 22,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 04/12/2008 | 7,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 04/12/2008 | 8,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 04/12/2008 - Prazo: 19/12/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 04/12/2008 - Prazo: 19/12/2008
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 87/2008 | 04/12/2008 | Permite o desmembramento de parte do imóvel localizado na Rua Waldomiro Machado nº 145, do loteamento denominado Vila Furlan, que ficará com 198,12 m². Feito o desmembramento, fica permitida a anexação da área desmembrada, com 23,88 m², ao imóvel localizado na Rua Antonio Prado nº 39, do loteamento mencionado, que passará a ter área total de 323,88 m², imóveis com Inscrição Cadastral Municipal números 01.105.015 e 01.105.11. | |
| Lei Complementar Nº 532 | 12/01/2009 | Permite o desmembramento de parte do imóvel localizado na Rua Waldomiro Machado nº 145, do loteamento denominado Vila Furlan, que ficará com 198,12 m². Feito o desmembramento, fica permitida a anexação da área desmembrada, com 23,88 m², ao imóvel localizado na Rua Antonio Prado nº 39, do loteamento mencionado, que passará a ter área total de 323,88 m², imóveis com Inscrição Cadastral Municipal números 01.105.015 e 01.105.11. |