Projeto de Lei Complementar Nº 79/2008
Tipo: Legislativo
Data: 18/11/2008
Processo: 387/2008
Protocolo: 00387/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDNO PACHECO
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Reinaldo da Cruz Lacerda, esquina com a Avenida Marechal Oswaldo Cordeiro de Faria, lote 01, quadra 05, do loteamento denominado Jardim Pinheiros, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.297.001.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/11/2008 | 8,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/11/2008 | 8,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 26/11/2008 | 8,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/11/2008 - Prazo: 11/12/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 21/11/2008 - Prazo: 06/12/2008
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 79/2008 | 18/11/2008 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Reinaldo da Cruz Lacerda, esquina com a Avenida Marechal Oswaldo Cordeiro de Faria, lote 01, quadra 05, do loteamento denominado Jardim Pinheiros, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.297.001. | |
| Lei Complementar Nº 526 | 30/12/2008 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Reinaldo da Cruz Lacerda, esquina com a Avenida Marechal Oswaldo Cordeiro de Faria, lote 01, quadra 05, do loteamento denominado Jardim Pinheiros, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.297.001. |