Projeto de Lei Complementar Nº 59/2008
Tipo: Legislativo
Data: 02/09/2008
Processo: 321/2008
Protocolo: 00321/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 159, revoga o seu §4º e altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 315, da Lei Complementar nº 17, de 01 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário Municipal de Araraquara, de modo a facilitar o tramite dos processos de suspensão e encerramento de empresas e do fornecimento de "Habite-se" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/09/2008 | 24,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/09/2008 | 10,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/09/2008 | 9,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 16/09/2008 - Prazo: 01/10/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/09/2008 - Prazo: 01/10/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 59/2008 | 02/09/2008 | Autógrafo Nº 59/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 59/2008 - Dispõe sobre alterações nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 159, revoga o seu §4º e altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 315, da Lei Complementar nº 17, de 01 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário Municipal de Araraquara, de modo a facilitar o tramite dos processos de suspensão e encerramento de empresas e do fornecimento de "Habite-se" e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 497 | 09/10/2008 | Dispõe sobre alterações nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 159, revoga o seu §4º e altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 315, da Lei Complementar nº 17, de 01 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário Municipal de Araraquara, de modo a facilitar o tramite dos processos de suspensão e encerramento de empresas e do fornecimento de "Habite-se" e dá outras providências. |