Projeto de Lei Complementar Nº 47/2008
Tipo: Legislativo
Data: 29/07/2008
Processo: 282/2008
Protocolo: 00282/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida José Fernandes de Freitas nºs 53 e 57, lote 14, quadra 05, do loteamento denominado Jardim Botânico, com Inscrição Cadastral Municipal nº 24.085.014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/07/2008 | 11,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 13/08/2008 | 10,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 13/08/2008 | 10,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: Aprovado.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/08/2008 - Prazo: 28/08/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 05/08/2008 - Prazo: 20/08/2008
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2008 | 29/07/2008 | Autógrafo Nº 47/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida José Fernandes de Freitas nºs 53 e 57, lote 14, quadra 05, do loteamento denominado Jardim Botânico, com Inscrição Cadastral Municipal nº 24.085.014. | |
| Lei Complementar Nº 495 | 26/09/2008 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida José Fernandes de Freitas nºs 53 e 57, lote 14, quadra 05, do loteamento denominado Jardim Botânico, com Inscrição Cadastral Municipal nº 24.085.014. |