Projeto de Lei Complementar Nº 39/2008
Tipo: Legislativo
Data: 10/06/2008
Processo: 231/2008
Protocolo: 00231/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Uchôa, lote nº 04, quadra "P26", do loteamento denominado Jardim América, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.285.031.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/06/2008 | 11 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 30/06/2008 | 11,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 30/06/2008 | 11 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/06/2008 - Prazo: 15/07/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 20/06/2008 - Prazo: 05/07/2008
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2008 | 10/06/2008 | Autógrafo Nº 39/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Uchôa, lote nº 04, quadra "P26", do loteamento denominado Jardim América, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.285.031. | |
| Lei Complementar Nº 487 | 18/08/2008 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Uchôa, lote nº 04, quadra "P26", do loteamento denominado Jardim América, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.285.031. |