Projeto de Lei Complementar Nº 30/2008
Tipo: Legislativo
Data: 13/05/2008
Processo: 190/2008
Protocolo: 00190/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado Rua Doutor Norberto Dini Monteiro, lote nº 03, quadra "F", do loteamento denominado Jardim Altos do CECAP, com Inscrição Cadastral Municipal nº 009.551.003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/05/2008 | 9,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 19/05/2008 | 11 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 19/05/2008 | 10,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/07/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 19/05/2008 - Prazo: 03/06/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 15/05/2008 - Prazo: 30/05/2008
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2008 | 13/05/2008 | Autógrafo Nº 30/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2008 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado Rua Doutor Norberto Dini Monteiro, lote nº 03, quadra "F", do loteamento denominado Jardim Altos do CECAP, com Inscrição Cadastral Municipal nº 009.551.003. | |
| Lei Complementar Nº 482 | 05/08/2008 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado Rua Doutor Norberto Dini Monteiro, lote nº 03, quadra "F", do loteamento denominado Jardim Altos do CECAP, com Inscrição Cadastral Municipal nº 009.551.003. |