Projeto de Lei Complementar Nº 22/2008
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2008
Processo: 164/2008
Protocolo: 00164/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Acrescenta o art. 203A e seus parágrafos, na Lei Complementar nº 350/05 (Plano Diretor), de modo a criar o Índice de Aproveitamento Máximo Excepcional - IAME a ser aplicado exclusivamente na "Área da Cidade Compacta e Ocupação Prioritária - ACOP" delimitada no MAPE 13 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/04/2008 | 22,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 28/04/2008 | 23,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 29/04/2008 - Prazo: 14/05/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2008 | 14/04/2008 | Autógrafo Nº 22/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2008 - Acrescenta o art. 203A e seus parágrafos, na Lei Complementar nº 350/05 (Plano Diretor), de modo a criar o Índice de Aproveitamento Máximo Excepcional - IAME a ser aplicado exclusivamente na "Área da Cidade Compacta e Ocupação Prioritária - ACOP" delimitada no MAPE 13 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar nº 465 | 27/05/2008 | Acrescenta o art. 203A e seus parágrafos, na Lei Complementar nº 350/05 (Plano Diretor), de modo a criar o Índice de Aproveitamento Máximo Excepcional - IAME a ser aplicado exclusivamente na "Área da Cidade Compacta e Ocupação Prioritária - ACOP" delimitada no MAPE 13 e dá outras providências. |