Projeto de Lei Complementar Nº 3/2008
Tipo: Legislativo
Data: 23/01/2008
Processo: 10/2008
Protocolo: 00010/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite a anexação dos lotes 10 e 11, da quadra 08, imóvel localizado na Rua Francisco Augusto Gonçalves esquina com a Avenida Torello Dinucci, do loteamento denominado Jardim dos Manacás, que passará a ter 570,37 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B" e "C".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/01/2008 | 30,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/01/2008 | 11,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 29/01/2008 | 11 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: Aprovado.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/01/2008 - Prazo: 13/09/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 28/01/2008 - Prazo: 12/02/2008
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2008 | 23/01/2008 | Autógrafo Nº 3/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2008 - Permite a anexação dos lotes 10 e 11, da quadra 08, imóvel localizado na Rua Francisco Augusto Gonçalves esquina com a Avenida Torello Dinucci, do loteamento denominado Jardim dos Manacás, que passará a ter 570,37 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B" e "C". | |
| Lei Complementar Nº 451 | 10/03/2008 | Permite a anexação dos lotes 10 e 11, da quadra 08, imóvel localizado na Rua Francisco Augusto Gonçalves esquina com a Avenida Torello Dinucci, do loteamento denominado Jardim dos Manacás, que passará a ter 570,37 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B" e "C". |