Projeto de Lei Complementar Nº 63/2007
Tipo: Legislativo
Data: 27/11/2007
Processo: 305/2007
Protocolo: 00305/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS
Assunto: Permite o desmembramento, em cinco lotes, do imóvel localizado na Avenida João Soares e Arruda nºs 881, 908, 912 e 918, entre as Ruas José Maria Paixão e Antenor Borba, do loteamento denominado Vila Morro Alto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 27/11/2007 | 11,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/11/2007 | 9,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/11/2007 | 10,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/11/2007 - Prazo: 13/12/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 28/11/2007 - Prazo: 13/12/2007
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2007 | 27/11/2007 | Autógrafo Nº 63/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 63/2007 - Permite o desmembramento, em cinco lotes, do imóvel localizado na Avenida João Soares e Arruda nºs 881, 908, 912 e 918, entre as Ruas José Maria Paixão e Antenor Borba, do loteamento denominado Vila Morro Alto. | |
| Lei Complementar Nº 447 | 28/12/2007 | Permite o desmembramento, em cinco lotes, do imóvel localizado na Avenida João Soares e Arruda nºs 881, 908, 912 e 918, entre as Ruas José Maria Paixão e Antenor Borba, do loteamento denominado Vila Morro Alto. |