Projeto de Lei Complementar Nº 49/2007
Tipo: Legislativo
Data: 25/09/2007
Processo: 242/2007
Protocolo: 00242/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua São Pedro, esquina com a Avenida Vicente Jerônimo Freire, lote "10", quadra "11", do loteamento denominado Vila Santa Maria, com Inscrição Cadastral Municipal nº 07.007.020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/09/2007 | 9,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 04/10/2007 | 11,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 04/10/2007 | 10,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 04/10/2007 - Prazo: 19/10/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 28/09/2007 - Prazo: 13/10/2007
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2007 | 25/09/2007 | Autógrafo Nº 49/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 49/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua São Pedro, esquina com a Avenida Vicente Jerônimo Freire, lote "10", quadra "11", do loteamento denominado Vila Santa Maria, com Inscrição Cadastral Municipal nº 07.007.020. | |
| Lei Complementar Nº 434 | 13/12/2007 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua São Pedro, esquina com a Avenida Vicente Jerônimo Freire, lote "10", quadra "11", do loteamento denominado Vila Santa Maria, com Inscrição Cadastral Municipal nº 07.007.020. |