Projeto de Lei Complementar Nº 45/2007
Tipo: Legislativo
Data: 18/09/2007
Processo: 229/2007
Protocolo: 00229/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite a anexação dos lotes "1" e "2", da Avenida Maria Morales, esquina com a Rua Doutor Emílio Ribas, do loteamento denominado Jardim Bounganville, com Inscrição Cadastral Municipal nº 019.245.001 e 019.245.002, que passará a ter 851,25 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B", "C", e "D", todos com frente para a Rua Doutor Emílio Ribas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/09/2007 | 29,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/09/2007 | 12,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 26/09/2007 | 10,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/09/2007 - Prazo: 11/10/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 26/09/2007 - Prazo: 09/10/2007
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2007 | 18/09/2007 | Autógrafo Nº 45/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 45/2007 - Permite a anexação dos lotes "1" e "2", da Avenida Maria Morales, esquina com a Rua Doutor Emílio Ribas, do loteamento denominado Jardim Bounganville, com Inscrição Cadastral Municipal nº 019.245.001 e 019.245.002, que passará a ter 851,25 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B", "C", e "D", todos com frente para a Rua Doutor Emílio Ribas. | |
| Lei Complementar Nº 426 | 06/11/2007 | Permite a anexação dos lotes "1" e "2", da Avenida Maria Morales, esquina com a Rua Doutor Emílio Ribas, do loteamento denominado Jardim Bounganville, com Inscrição Cadastral Municipal nº 019.245.001 e 019.245.002, que passará a ter 851,25 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B", "C", e "D", todos com frente para a Rua Doutor Emílio Ribas. |